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Publicada em 12/05/17 as 18:36h - 969 visualizações
Dormentes | Nota do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dormentes – SINTED

Audioline Produções

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 (Foto: Audioline Produções)
O município de Dormentes/PE, tão reconhecidamente pela historia de um povo determinado principalmente quando se trata da educação de seus filhos, parece que começa a andar na contramão de sua própria historia.


No passado, sempre cumpriu rigorosamente com a lei do piso salarial do magistério, lei federal 11.738/2008, que determina que os estados e municípios reajustem o vencimento base dos professores a partir de janeiro de cada ano conforme o índice do custo aluno ano determinado pelo Ministério da Educação. 

Para o ano de 2017 o piso salarial dos professores em vigor, que deveria ter sido implantado desde o inicio do ano, é de R$ 2.298,80, para a carreira inicial do magistério e repercussão em todas as matrizes do plano de cargos carreira e vencimentos, reajuste de 7,64% em relação ao piso de 2016, sendo o menor índice dos últimos anos. 


A atual gestão do município que se elegeu com o discurso de que a valorização dos profissionais da educação e cumprimento da lei seria prioridade, diferentemente do discurso, parece continuar o mesmo enredo da gestão anterior que descumpriu a lei nos dois últimos anos de governo.

Na reunião que houve com o sindicato no último dia 03 de maio o governo disse que não tinha condições, ainda, de dar uma posição quanto ao cumprimento da lei alegando a situação que recebeu a prefeitura da gestão anterior e que ainda não concluiu o processo, organização financeira da prefeitura, sendo que os recursos para o reajuste dos proventos dos profissionais da educação não tem relação com as dividas deixadas pela gestão anterior. 

Os proventos dos servidores da educação são pagos com verba especifica para este fim que repassado mensalmente pelo governo Federal através da lei que criou o Fundo de Manutenção Básica - FUNDEB, onde esses recursos não podem ser utilizados para os pagamentos de outras despesas que não dizem respeito a pagamento de remuneração dos trabalhadores em educação e manutenção de desenvolvimento do ensino. Tampouco, deve ser destinadas para sanar despesas decorrentes de outro exercício Financeiro. 

Vale salientar que nos primeiros quatro meses do ano de 2017, os repasses do FUNDEB superaram em 13,79% em relação aos quatro primeiros meses de 2016. Sendo assim a categoria representa por este sindicato não aceita os argumentos colocados pela gestão de que não há condições de cumprir com o que a lei determina, chegando em pleno mês de maio sem nenhuma posição do governo municipal. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dormentes - SINTED A direção.




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