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Piauí

Publicada em 03/02/17 as 00:17h - 2567 visualizações
Jacobina-PI | Ministério Público pede que prefeito exonere parentes de cargos no município
Promotora deu prazo de trinta dias para a exoneração dos parentes

Meio Norte

Link da Notícia:

 (Foto: Elias Neto)
O ministério Público do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça, Emmanuelle Martins Neiva expediu recomendação administrativa ao prefeito de Jacobina do Piauí, Gederlânio Rodrigues de Oliveira, o GD (PMN), que efetue, no prazo de trinta dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos de secretários municipais, os quais detenham grau de parentesco consanguíneo. 


Na determinação publicada na quinta-feira, dia 02 de fevereiro, a representante do MP considera que diversos secretários municipais não possuem qualquer qualificação para o exercício do cargo público, sendo, na maioria das vezes, parentes do Prefeito Municipal, configurando a prática de nepotismo.

Para embasar a decisão, a promotora Emmanuelle Martins Neiva reverberou que o ''o nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público'.

Promotora de Justiça, Emmanuelle Martins Neiva


A resolução também recomenda que o prefeito encaminhe à Promotoria de Justiça cópia dos atos de exoneração dos secretários, além de uma relação com o nome de todos os secretários municipais, informando a qualificação técnica de cada um. "Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa", aponta a decisão.

Fonte: Meio Norte



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